Na manhã desta segunda-feira (6/1), o prefeito de Indaiatuba, Dr. Custódio Tavares, liderou uma reunião em seu gabinete para implementar medidas imediatas de combate ao uso e à comercialização de cerol e linhas cortantes. A iniciativa busca garantir a segurança da população, especialmente durante o período de férias escolares, que se estende até o final de janeiro.
Entre as ações definidas, estão:
- Fiscalização intensiva e diária: As operações serão realizadas em todo o município, com aplicação rigorosa das multas previstas em legislação municipal.
- Campanha educativa: Uma campanha publicitária será lançada nesta semana para conscientizar sobre os riscos, reforçar que a prática é crime e incentivar o uso de antenas protetoras em motocicletas.
- Palestras informativas: De fevereiro a junho, atividades educativas serão realizadas em escolas e igrejas.
Foto: Luan Ribeiro – Secom / PMI “O cerol é uma prática perigosa que ameaça vidas. Vamos intensificar as ações para garantir que as leis sejam cumpridas, protegendo a população e conscientizando sobre os riscos”, afirmou o prefeito.
Legislação e penalidades
Indaiatuba possui uma legislação rígida contra o uso e venda de cerol e linha chilena:
- Multa para uso: 50 UFESPs (R$ 1.851,00).
- Multa para comercialização: 300 UFESPs (R$ 11.106,00), além da possibilidade de cassação do alvará.
- Reincidência: Os valores dobram.
De 2022 a 2024, foram aplicadas 23 multas, totalizando R$ 38.236,00 em penalidades.
Operações recentes
No último domingo (5/1), a Guarda Civil, em parceria com o Departamento de Fiscalização, apreendeu 491 itens relacionados à fabricação de linha cortante e fogos de artifício em um estabelecimento reincidente na Rua dos Indaiás. O local foi multado em 600 UFESPs (R$ 22.212,00), e um processo administrativo para a cassação do alvará foi iniciado.
Durante a operação, o responsável e um funcionário foram encaminhados à Delegacia de Polícia, onde foi registrado o boletim de ocorrência.
As fiscalizações continuam diariamente nos bairros Jardins Paulistano, Paulista, Bom Sucesso, Colibris, Campo Bonito, Morada do Sol e outras regiões.
Apoio da comunidade
A reunião contou com a presença de autoridades municipais e representantes da AMMEI (Associação dos Motoboys, Motofretistas e Entregadores de Indaiatuba), que se comprometeram a colaborar na conscientização sobre o uso de antenas em motos e na denúncia de práticas ilegais.
Como denunciar
A população pode contribuir denunciando a venda, uso ou fabricação de linhas cortantes pelo telefone 153 da Guarda Civil.